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segunda-feira, 12 de abril de 2010 Previdência | 18:26

INSS: empregada doméstica aposentada tem de contribuir

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Quem contrata empregadas domésticas e quer cumprir a lei à risca sabe que tem de registrar formalmente essas profissionais e pagar seus direitos trabalhistas – férias, décimo-terceiro salário e INSS. Uma dúvida comum é: supondo-se que a empregada doméstica já tenha se aposentado, é preciso continuar contribuindo com o INSS ?

Segundo o advogado gaúcho Daisson Portanova, especialista em direito previdenciário, é preciso contribuir, sim. “A legislação é clara, qualquer pessoa que exerça atividade remunerada tem de contribuir para o INSS, mesmo que já esteja recebendo o benefício”, diz ele.

Portanova explica que muitas vezes o empregador ou mesmo o trabalhador deixam de contribuir por acharem que o fato de já estarem recebendo o benefício justifica a não-contribuição. No entanto, “receber benefício” e “aposentadoria” são coisas diferentes.

Aposentadoria é quando o trabalhador já não exerce nenhuma atividade remunerada, e vive apenas dos rendimentos e benefícios que acumulou durante o período em que estava trabalhando. O recebimento de benefício não caracteriza a isenção, portanto.

Portanova adverte que quem não recolher a contribuição ao INSS está sujeito a punições. “Se um fiscal descobrir, ele vai cobrar as contribuições e pode aplicar uma multa”, diz o advogado.

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11 comentários | Comentar

  1. 1 jonas 12/04/2010 19:09

    se houver retribuição, ótimo

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