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sexta-feira, 17 de junho de 2011 Casa, Família, Trabalho | 18:24

Quanto custaria uma empregada doméstica após a equiparação de direitos

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A OIT (Organização Internacional do Trabalho), um braço da ONU (Organização das Nações Unidas), convencionou, ontem, que os domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais de empregados de outras categorias profissionais.

Embora o governo brasileiro tenha afirmado que pretende ratificar a resolução o mais rápido possível, o processo deve demorar alguns anos ainda, porque a extensão das regras demanda uma alteração da Constituição.

Para os patrões, o custo dessa medida seria relativamente pequeno.

As leis vigentes no momento determinam que a empregada doméstica seja devidamente registrada em carteira, não podendo, assim, receber um salário menor do que o mínimo oficial. No Estado de São Paulo, desde abril, esse valor é de R$ 600.

Usando esse montante como exemplo, os demais encargos são os seguintes:

13º. salário – R$ 50 por mês (R$ 600 / 12)
1/3 adicional de férias – R$ 16,66 por mês (R$ 200 / 12)
Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 72 por mês (12% nessa faixa salarial). A parte do funcionário, 8%, é de R$ 48
Total: R$ 738,66, sem contar o vale-transporte. Na prática, a maioria dos patrões não desconta a parcela do INSS que cabe ao trabalhador, então o total fica em R$ 786,66.

Com a equiparação de direitos, a doméstica teria direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 8% do salário a serem recolhidos para o Ministério do Trabalho. Ainda tomando os R$ 600 do mínimo paulista como referência, o encargo somaria R$ 48. Basicamente, portanto, o gasto fixo básico subiria para R$ 786,66 para quem desconta o INSS do empregado ou R$ 834,66 para os que não o fazem.

Mas uma maneira de absorver esse aumento seria justamente passar a cobrar do funcionário a sua parte no INSS.

Os direitos que poderiam onerar bem mais a contratação do doméstico e provocam maior debate são os que dizem respeito a horas extras (50% mais do que a regular) e adicional noturno (20% do salário mínimo). Eventualmente, as funcionárias poderiam solicitar, também, adicional de periculosidade, de 20% sobre o mínimo, e de insalubridade, o qual varia entre 10% e 40% do mínimo.

A discussão desses quesitos passa pelo entendimento da natureza desse tipo de trabalho, tida, por alguns especialistas, como mais flexível que as demais.

Atualmente, o início e o fim do dia e a folga semanal são estabelecidos em acordo entre as duas partes –com as mudanças, seria talvez necessário colocar um relógio de ponto nas residências, já que a jornada seria limitada a 44 horas semanais.

Outra dúvida cerca o adicional noturno. Não se sabe como seria computado se o empregado dorme na casa dos patrões e precisa se levantar de vez em quando para atender idosos ou crianças.

Continue lendo no iG sobre os novos direitos dos empregados domésticos:

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233 comentários | Comentar

  1. 3 paula 17/06/2011 18:59

    Quase esqueço, complementando a verba, eu permito que ela lave e passe as roupas do meu pai que praticamente mora comigo (na minha casa), porém ele lhe paga à parte R$ 200,00 por mês.

    Responder
  2. 2 Tatiana 17/06/2011 18:58

    Hoje, eu não desconto da minha empregada a parte dela do INSS, nunca descontei em 2 anos de contrato. Com a mudança da lei e com o encargo do FGTS, eu posso passar a descontar os 8% ou já é direito adquirido dela?

    Responder
    • Carmem 17/06/2011 21:09

      MOSTRA QUE VOCE VALORIZA A SUA EMPREGADA QUE NÃO TINHA FGTS !NESSE NOVO CASO VOCE VAI PODER FAZER O DESCONTO 8% TRANQUILA..

    • Denyse Godoy 17/06/2011 19:10

      Oi, Tatiana!
      Você pode começar a descontar a parte do funcionário no INSS quando quiser.

  3. 1 paula 17/06/2011 18:53

    Gostaria de saber como ficaria a minha situação: Tenho uma empregada devidamente registrada. Pago o INSS do patrão e ela do empregado. O custo do seu transporte é de R$ 8,60 por dia, e eu desconto conforme a lei.

    Ocorre que trabalha apenas de 2ª até 6ª feira, não trabalha aos sábados, pois alega que tem outro emprego, fora isso sempre faz emendas nos feriados, eu deixando ou não.

    Do horário: ela entra às 8:00h e sai quando quer, pois não há ninguém em casa para controlar. Assim, ela sai 13:00h. Portanto, ela trabalha 5 horas por dia, bem longe de 9 horas por dia, como todos nós.
    Terei o direito de fazer contratação por meio período?

    Sei que todos querem me fazer a seguinte pergunta: Porque você fica com ela? Porque ela trata meu filho razoavelmente bem e não me rouba.

    Responder
    • Simone 17/06/2011 19:56

      Oi Paula,essa sua empregada é folgada heim?!O grande problema da rel~ção empregada -patroa /patrão é que acaba um entrando demais na vida do outro,uma relação por demais íntima.Eu digo isso na posição de ex-empregada doméstica.Sabendo dosar,haverá uma boa relação entre ambos.

    • Denyse Godoy 17/06/2011 19:11

      Oi, Paula!
      Como ainda vai demorar bastante para a lei entrar em vigor, é difícil dizer exatamente como ficará em detalhes. Mas é certo que, se implementada, você poderá controlar melhor os horários da sua empregada.

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