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sexta-feira, 17 de junho de 2011 Casa, Família, Trabalho | 18:24

Quanto custaria uma empregada doméstica após a equiparação de direitos

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A OIT (Organização Internacional do Trabalho), um braço da ONU (Organização das Nações Unidas), convencionou, ontem, que os domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais de empregados de outras categorias profissionais.

Embora o governo brasileiro tenha afirmado que pretende ratificar a resolução o mais rápido possível, o processo deve demorar alguns anos ainda, porque a extensão das regras demanda uma alteração da Constituição.

Para os patrões, o custo dessa medida seria relativamente pequeno.

As leis vigentes no momento determinam que a empregada doméstica seja devidamente registrada em carteira, não podendo, assim, receber um salário menor do que o mínimo oficial. No Estado de São Paulo, desde abril, esse valor é de R$ 600.

Usando esse montante como exemplo, os demais encargos são os seguintes:

13º. salário – R$ 50 por mês (R$ 600 / 12)
1/3 adicional de férias – R$ 16,66 por mês (R$ 200 / 12)
Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 72 por mês (12% nessa faixa salarial). A parte do funcionário, 8%, é de R$ 48
Total: R$ 738,66, sem contar o vale-transporte. Na prática, a maioria dos patrões não desconta a parcela do INSS que cabe ao trabalhador, então o total fica em R$ 786,66.

Com a equiparação de direitos, a doméstica teria direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 8% do salário a serem recolhidos para o Ministério do Trabalho. Ainda tomando os R$ 600 do mínimo paulista como referência, o encargo somaria R$ 48. Basicamente, portanto, o gasto fixo básico subiria para R$ 786,66 para quem desconta o INSS do empregado ou R$ 834,66 para os que não o fazem.

Mas uma maneira de absorver esse aumento seria justamente passar a cobrar do funcionário a sua parte no INSS.

Os direitos que poderiam onerar bem mais a contratação do doméstico e provocam maior debate são os que dizem respeito a horas extras (50% mais do que a regular) e adicional noturno (20% do salário mínimo). Eventualmente, as funcionárias poderiam solicitar, também, adicional de periculosidade, de 20% sobre o mínimo, e de insalubridade, o qual varia entre 10% e 40% do mínimo.

A discussão desses quesitos passa pelo entendimento da natureza desse tipo de trabalho, tida, por alguns especialistas, como mais flexível que as demais.

Atualmente, o início e o fim do dia e a folga semanal são estabelecidos em acordo entre as duas partes –com as mudanças, seria talvez necessário colocar um relógio de ponto nas residências, já que a jornada seria limitada a 44 horas semanais.

Outra dúvida cerca o adicional noturno. Não se sabe como seria computado se o empregado dorme na casa dos patrões e precisa se levantar de vez em quando para atender idosos ou crianças.

Continue lendo no iG sobre os novos direitos dos empregados domésticos:

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segunda-feira, 23 de maio de 2011 Casa, Família | 17:59

Ligações de telefone fixo em 560 cidades de mesmo DDD terão custo de chamada local a partir de sábado

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A partir do próximo sábado, dia 28 de maio, os usuários de telefone fixo de 39 zonas metropolitanas brasileiras e três regiões classificadas como integradas de desenvolvimento poderão fazer ligações para os municípios vizinhos  que possuem o mesmo código de área nacional, o DDD, pelo preço de uma chamada local, segundo informou hoje a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Serão afetados pela medida cerca de 560 municípios, onde vivem 68 milhões de pessoas.

A mudança foi publicada pela agência em janeiro último, após uma revisão do conceito de área local para a telefonia.

Os preços das chamadas entre fixos e móveis não serão alterados.

Confira as regiões metropolitanas contempladas:

Alagoas
Maceió
Agreste

Amapá
Macapá

Amazonas
Manaus

Bahia
Salvador

Ceará
Cariri
Fortaleza

Espírito Santo
Grande Vitória

Goiás
Goiânia

Maranhão
Sudoeste Maranhense

Mato Grosso
Vale do Rio Cuiabá

Minas Gerais
Belo Horizonte
Vale do Aço

Pará
Belém

Paraíba
Campina Grande
João Pessoa

Paraná
Curitiba
Londrina
Maringá

Pernambuco
Recife

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte
Natal

Rio Grande do Sul
Porto Alegre

Roraima
Capital
Central
Sul do Estado

Santa Catarina
Carbonífera
Chapecó
Florianópolis
Lages
Norte e Nordeste Catarinense
Vale do Itajaí
Tubarão

São Paulo
Baixada Santista
Campinas

Sergipe
Aracaju

As regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP) já eram consideradas área local para a telefonia fixa.

As regiões integradas de desenvolvimento são as seguintes:

Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG)

Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA)

Grande Teresina (PI/MA)

A lista das cidades beneficiadas pode ser consultada no site da Anatel.

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