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Posts com a Tag Aposentadoria

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010 Filantropia, Imposto de Renda, Impostos, Previdência | 12:37

Fique atento aos prazos para abater doações e previdência privada do IR

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O ano fiscal de 2010 só acaba em 31 de dezembro para a Receita Federal. No entanto, quem deseja abater do imposto de renda em 2011 doações a projetos culturais e sociais e contribuições a planos de previdência privada deve observar os prazos adotados pelas próprias instituições financeiras e entidades.

Muitas vezes, para conseguir lançar os dados a tempo, os bancos e ONGs (devidamente credenciados pelo governo) só aceitam aportes até uma ou duas semanas antes do encerramento do período oficial. Depois, os valores acabam aparecendo na sua contabilidade de 2011, e o contribuinte só conseguirá incluí-los na declaração de 2012.

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quarta-feira, 5 de maio de 2010 Previdência | 11:00

Câmara dos Deputados aprova reajuste de 7,72% para os aposentados

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Na noite da terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 7,72% para as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo (R$ 510).

A proposta considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 80% do crescimento da economia, e agora deverá passar pelo Senado e ser aprovada pelo presidente Lula antes de entrar em vigor.

Segundo especialistas, o reajuste vem agravar um quadro já grave das contas públicas. O economista Helio Zylberstajn, professor de economia da Universidade de São Paulo, avalia que o INSS sofre com uma grave distorção.

Segundo ele, o Instituto gasta cerca de R$ 140 bilhões por ano pagando as aposentadorias de cerca de 4 milhões de funcionários públicos, e gasta R$ 180 bilhões por ano para custear as aposentadorias de mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada. “Os aposentados do setor público recebem, em conjunto, seis vezes mais do que os da iniciativa privada”, diz Zylberstajn.

Uma forma de recuperar o poder de compra das aposentadorias sem onerar ainda mais os trabalhadores poderia ser a redistribuição das aposentadorias, transferindo aos beneficiários do setor privado parte dos ganhos dos aposentados do setor público. No entanto, propostas como essa são praticamente impossíveis de ser aprovadas dado o ônus político e a complexa questão dos direitos adquiridos.

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terça-feira, 4 de maio de 2010 Previdência | 20:26

Câmara derrota proposta do governo sobre o reajuste dos aposentados

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A Câmara dos Deputados derrotou, na noite desta terça-feira, a proposta do governo de reajustar em 7% as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo. A proposta das lideranças era encerrar essa disputa com uma votação rápida, mas a proposta foi derrotada pela base aliada e por parlamentares de oposição.

A proposta original era de reajustar as aposentadorias em 6,14%.No entanto, o relator do processo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) foi pressionado pelos deputados da base aliada e elevou esse percentual para 7%. Os deputados que apóiam o governo defendiam 7,7%.

A proposta de Vacarezza foi derrotada. Há outras sugestões:

– o PDT, que apóia o governo, propôs 7,7%;
– o DEM, que é de oposição, sugeriu 8,77% e também quer que o reajuste anual seja igual à inflação mais 100% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
– o PCdoB, que apóia o governo, quer reajustes mínimos de 3% ao ano a partir de 2011;
– o PPS, que apóia o governo, quer o fim do fator previdenciário, aprovado em 1998.

Com tantas hipóteses e sem nenhum consenso à vista, é arriscado prever o que vai acontecer nas próximas votações.

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Previdência | 09:13

Reajuste dos aposentados ficará em 7%

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Sem muito alarde, governo e oposição concordaram em conceder um reajuste de 7% para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo (R$ 510). A proposta deve ser aprovada em uma votação rápida e discreta.

Em contrapartida, para não comprometer as contas do próximo presidente – que tanto pode ser do governo quanto da oposição – todos concordaram em não fazer marolas e em barrar propostas de reajuste salarial dos funcionários públicos e de planos de carreira.

Em tempo: as datas do reajuste ainda não foram definidas.

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sábado, 1 de maio de 2010 Direitos, Previdência | 11:02

R$ 200 milhões do FGTS não têm dono – veja se parte desse dinheiro é seu

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança obrigatória. Todos os trabalhadores com carteira assinada e seus empregadores têm de contribuir com um percentual do que ganham para o Fundo.

É um péssimo negócio. Sua rentabilidade é de apenas 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que tem estado perto de zero. Ou seja, na ponta do lápis, o FGTS rende a metade do que rende a poupança e fica longe de cobrir a inflação. Não por acaso, quem possui um saldo mais encorpado do FGTS procura liberá-lo de todas as maneiras, seja adquirindo o primeiro imóvel, seja pedindo ao empregador para ser demitido.

Surpreendentemente, muitos trabalhadores simplesmente esquecem desse dinheiro. Segundo o Conselho Curador do FGTS, R$ 200 milhões do Fundo não têm dono. Empresas que não contribuíam passaram a contribuir por medo de represálias, mas os registros são incorretos, por isso fica difícil identificar quem são os donos do dinheiro. A ideia do Conselho é incorporá-lo ao patrimônio total do Fundo daqui a cinco anos. Nesse caso, quem não resgatar vai perder.

Parte desse dinheiro pode ser seu. Como saber? Os registros do Fundo de Garantia estão concentrados na sua Carteira Profissional. É nela que estão os dados da empresa que contratou você, com nome e CNPJ, e que servem para identificar o seu dinheiro no mar de recursos que é o Fundo. Embora a Caixa ofereça o Cartão do Trabalhador, que permite consultar os saldos pela internet, a carteira tem os registros completos, especialmente nas contas mais antigas. “É preciso levar a carteira a uma agência da Caixa Econômica Federal e conferir seu dados”, diz Tânia Fonseca, especialista no FGTS.

Ela chama a atenção para dois dos principais problemas do trabalhador, as empresas que deixaram de existir – por terem sido compradas ou por terem falido – e a divergência de dados.

No caso de falência, os registros têm, por lei, de serem mantidos por vinte anos. Na prática, muitas vezes esses dados são perdidos, e o trabalhador se arrisca a perder o saldo. Por isso, ao se preparar para sacar o saldo do Fundo, é recomendável fazer uma pesquisa prévia e procurar algum contato. “Se a empresa quebrou, é preciso buscar o síndico da massa falida”, diz Tânia.

Outro problema é a divergência dos dados, quando o trabalhador passa anos batendo cartão no mesmo endereço, mas  trabalha para várias pessoas jurídicas diferentes. “Se o trabalhador for contratado por uma empresa e pedir demissão da mesma companhia mas registrada com um CNPJ diferente, ele vai ter problemas para resgatar o dinheiro”, diz Tânia.

Uma variante desse problema é quando o trabalhador é contratado pela matriz e pede dispensa de uma subsidiária, ou vice-versa. “Vá ao departamento de Recursos Humanos da empresa e peça uma correção na carteira”, diz Tânia. “Sem isso, o dinheiro não consegue ser resgatado.”

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quarta-feira, 28 de abril de 2010 Previdência | 19:00

Votação do reajuste dos aposentados ficou para a próxima semana

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O governo conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do reajuste das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo (R$ 510). A prorrogação destina-se a tentar ganhar tempo e garantir um rejuste menor do que o pleiteado pelos deputados.

O Ministério da Fazenda defende um reajuste de 6,14%, a base aliada quer 7% – de olho nas eleições – e a oposição pleiteia 7,7%. Depois de vários dias de discussão, os parlamentares haviam chegado a um acordo nos 7%. No entanto, o adiamento faz as negociações retrocederem bastante.

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domingo, 25 de abril de 2010 Previdência | 18:47

Quando vale a pena desistir da sua aposentadoria do INSS

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Obter o benefício do INSS é um desejo da grande maioria dos trabalhadores. Depois de 35 anos ou mais de atividade remunerada, o trabalhador começa a desfrutar do benefício mais do que merecido. No entanto, em alguns casos compensa desistir do benefício.

Segundo o advogado gaúcho Daisson Portanova, especialista em direito previdenciário, as pessoas que começam a receber o benefício e continuam trabalhando – e, portanto, contribuindo com o INSS – podem ganhar mais se desistirem do benefício e pedirem para a aposentadoria ser recalculada. “Muitas vezes a remuneração pós-benefício é mais elevada do que a do período de contribuição”, diz o advogado. Assim, um eventual recálculo melhoraria o benefício.

Portanova apresenta um exemplo numérico. Suponha um trabalhador que contribuiu com base no salário mínimo durante 35 anos e se aposentou. Esse trabalhador, incapaz de pagar suas contas, provavelmente continuou trabalhando e contribuindo. “Com o passar do tempo, o mais provável é que ele tenha avançado na carreira e esteja ganhando um salário mais elevado do que o que recebia quando começou a trabalhar”, diz o advogado. “Se passar a contribuir com dois salários mínimos durante dez anos, o recálculo vai elevar o valor do benefício.”

O cálculo da aposentadoria é feito com base em todos os salários recebidos, e o valor considera os 80% salários mais elevados.

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quinta-feira, 22 de abril de 2010 Previdência | 14:08

Governo mantém reajuste de 6,14% para os aposentados do INSS

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O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que o governo mantém a proposta de reajustar em 6,14% as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo, que vale hoje R$ 510,00.

Segundo Bernardo, esse é o percentual de reajuste possível. O ministro queixou-se de setores do governo que prometeram um reajuste de 7%, ao passo que alguns senadores sugeriram um aumento de 7,7%. “Fica parecendo um campeonato de quem é mais bonzinho com os aposentados, mas se o reajuste for insustentável, o presidente já avisou que vai vetar”, disse Bernardo durante uma entrevista coletiva em Brasília.

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segunda-feira, 19 de abril de 2010 Previdência | 12:28

Votação do reajuste dos aposentados fica para o dia 27 de abril

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A votação, pela Câmara dos Deputados, do reajuste das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para esta segunda-feira, foi adiada para o dia 27 de abril. Devido ao feriado do Tiradentes, na próxima quarta-feira, os parlamentares resolveram enforcar a votação por mais uma semana.

o que está em discussão é o percentual de reajuste das aposentadorias. O governo, querendo manter os gastos sob controle, propõe um reajuste de 6,41%. Já a oposição defende um reajuste maior, que oscila entre 7% e 7,7%.

Pode parecer muito barulho por apenas alguns centésimos de ponto percentual. No entanto, o rombo mensal nas contas da Previdência estimado para o mês de março supera R$ 4 bilhões. Para o ano, o rombo pode chegar a R$ 50 bilhões. Meio por cento desse valor é R$ 250 milhões, muito dinheiro.

O novo cálculo do reajuste inclui não apenas a inflação do período mas também um percentual da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual está em discussão: para os governistas é 60% do crescimento, para a oposição oscila entre 80% e 100%.

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quarta-feira, 14 de abril de 2010 Direitos | 14:42

FGTS pode ser penhorado para pagar pensão alimentícia, diz o STJ

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Uma decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser penhorado para pagar pensão alimentícia atrasada. Isso é uma novidade, pois a legislação que rege o FGTS diz que a pensão alimentícia não é uma justificativa para levantar o Fundo.

Segundo o Tribunal, o caso começou por um processo de paternidade. Um cidadão do Rio Grande do Sul foi processado por uma mulher com quem ele teve um filho, menor de idade, não reconhecido.

Ao perder o processo, o cidadão foi obrigado pela Justiça gaúcha a pagar uma pensão alimentícia retroativa – ou seja, valendo pela idade da criança. Como os bens do réu não eram suficientes, a mãe pediu que a diferença fosse descontada do FGTS. O pedido foi negado em primeira instância e a mãe recorreu.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a negação, e a mãe recorreu ao STJ.

No seu voto, o relator, o ministro do STJ Massami Uyeda, considerou que o objetivo do FGTS é proteger o trabalhador e seus dependentes de demissão sem justa causa e na aposentadoria. Para o ministro, os exemplos da legislação que regulamenta o FGTS não esgotam todas as hipóteses para o levantamento do Fundo, pois não seria possível para a lei prever todas as necessidades e urgências do trabalhador.

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