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Posts com a Tag FGTS

quinta-feira, 16 de junho de 2011 Casa própria, Crédito, Imóveis | 15:29

Famílias de renda até R$ 5,4 mil podem financiar imóvel popular com recurso do FGTS

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Novas regras anunciadas hoje pelo governo federal no âmbito do lançamento da segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida” permitirão às famílias com renda de até R$ 5.400 financiar imóveis em projetos de habitação popular com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse limite vale para residências localizadas em regiões metropolitanas ou equivalentes, capitas estaduais ou municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. Antes, a renda máxima admitida era de R$ 4.900.

A mudança, segundo o Ministério do Trabalho, visa contemplar os brasileiros que tiveram aumento nos seus rendimentos nos últimos meses, como o reajuste do salário mínimo.

Para as cidades não relacionadas nos casos acima, o teto é de R$ 3.900.

As taxas de juros continuam em 6% ao ano, ou 5% ao ano quando a renda familiar é de até R$ 2.790 ou entre R$ 2.790 e R$ 3.100 se o imóvel for novo.

Também estão previstos descontos de até 1,16 ponto percentual nos juros para os mutuários que possuem renda familiar entre R$ 2.325,01 e R$ 2.790 ou entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100 para a aquisição de residências novas.

O financiamento com a verba do FGTS é uma modalidade de crédito habitacional. Uma parte dos montantes totais do fundo –construído com as contribuições sobre os salários dos trabalhadores– é colocada à disposição do banco para a concessão de empréstimos aos trabalhadores que desejam adquirir casas ou apartamentos.

É diferente da permissão que os trabalhadores têm, segundo algumas condições, de utilizar uma parcela do seu FGTS individual para comprar um imóvel.

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sábado, 1 de maio de 2010 Direitos, Previdência | 11:02

R$ 200 milhões do FGTS não têm dono – veja se parte desse dinheiro é seu

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança obrigatória. Todos os trabalhadores com carteira assinada e seus empregadores têm de contribuir com um percentual do que ganham para o Fundo.

É um péssimo negócio. Sua rentabilidade é de apenas 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que tem estado perto de zero. Ou seja, na ponta do lápis, o FGTS rende a metade do que rende a poupança e fica longe de cobrir a inflação. Não por acaso, quem possui um saldo mais encorpado do FGTS procura liberá-lo de todas as maneiras, seja adquirindo o primeiro imóvel, seja pedindo ao empregador para ser demitido.

Surpreendentemente, muitos trabalhadores simplesmente esquecem desse dinheiro. Segundo o Conselho Curador do FGTS, R$ 200 milhões do Fundo não têm dono. Empresas que não contribuíam passaram a contribuir por medo de represálias, mas os registros são incorretos, por isso fica difícil identificar quem são os donos do dinheiro. A ideia do Conselho é incorporá-lo ao patrimônio total do Fundo daqui a cinco anos. Nesse caso, quem não resgatar vai perder.

Parte desse dinheiro pode ser seu. Como saber? Os registros do Fundo de Garantia estão concentrados na sua Carteira Profissional. É nela que estão os dados da empresa que contratou você, com nome e CNPJ, e que servem para identificar o seu dinheiro no mar de recursos que é o Fundo. Embora a Caixa ofereça o Cartão do Trabalhador, que permite consultar os saldos pela internet, a carteira tem os registros completos, especialmente nas contas mais antigas. “É preciso levar a carteira a uma agência da Caixa Econômica Federal e conferir seu dados”, diz Tânia Fonseca, especialista no FGTS.

Ela chama a atenção para dois dos principais problemas do trabalhador, as empresas que deixaram de existir – por terem sido compradas ou por terem falido – e a divergência de dados.

No caso de falência, os registros têm, por lei, de serem mantidos por vinte anos. Na prática, muitas vezes esses dados são perdidos, e o trabalhador se arrisca a perder o saldo. Por isso, ao se preparar para sacar o saldo do Fundo, é recomendável fazer uma pesquisa prévia e procurar algum contato. “Se a empresa quebrou, é preciso buscar o síndico da massa falida”, diz Tânia.

Outro problema é a divergência dos dados, quando o trabalhador passa anos batendo cartão no mesmo endereço, mas  trabalha para várias pessoas jurídicas diferentes. “Se o trabalhador for contratado por uma empresa e pedir demissão da mesma companhia mas registrada com um CNPJ diferente, ele vai ter problemas para resgatar o dinheiro”, diz Tânia.

Uma variante desse problema é quando o trabalhador é contratado pela matriz e pede dispensa de uma subsidiária, ou vice-versa. “Vá ao departamento de Recursos Humanos da empresa e peça uma correção na carteira”, diz Tânia. “Sem isso, o dinheiro não consegue ser resgatado.”

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terça-feira, 27 de abril de 2010 Casa própria, Crédito | 11:00

Mais sobre o uso do FGTS nos consórcios

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Os consorciados que quiserem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar lances ou prestações de consórcios ainda vão ter de ter um pouco de paciência. Apesar de essa possibilidade ter sido aprovada pela Caixa Econômica Federal no dia 18 de março, nenhum consorciado até agora conseguiu usar o FGTS. “Se conseguiu, não temos conhecimento, diz Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac).

Segundo Rossi, ainda vai demorar “alguns dias” para que as administradoras de consórcio consigam alinhar seus sistemas com o da Caixa. Enquanto isso não ocorrer, os consorciados não conseguirão sacar o FGTS para quitar suas dívidas. “É um problema operacional, não há impedimento legal”, diz Rossi.

O que fazer? O executivo recomenda que os consorciados interessados em usar o Fundo já preparem a papelada para poupar tempo quando os sistemas das administradoras estiverem conversando com o sistema da Caixa. Ele recomenda que os interessados não esqueçam as exigências do Fundo: para usar o saldo, o consorciado precisa ter pelo menos três anos de opção ao FGTS, não pode ser proprietário de imóvel e não pode estar comprando um imóvel com valor superior a R$ 500 mil.

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segunda-feira, 26 de abril de 2010 Casa própria | 12:06

FGTS poderá ser usado para quitar consórcio de casa própria

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No dia 18 de março, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do Fundo para pagar consórcio para a compra de casa própria. Quem está comprando imóvel por meio dessa estrutura de financiamento poderá, teoricamente, usar as cotas do Fundo para liquidar a dívida.

O “teoricamente” vem porque na prática isso ainda não tem ocorrido. Poucas administradoras de consórcio já se cadastraram junto ao FGTS para poderem ter acesso aos recursos. Lembre-se que, no caso de você resgatar o dinheiro do Fundo, os recursos não passam por sua conta, mas são creditados diretamente na conta de quem vender o imóvel. Essa medida evita que o possuidor do Fundo caia em tentação e crie um negócio fictício apenas para liberar o dinheiro.

Vale a pena? Sem dúvida. O FGTS é uma das piores alternativas para o investidor colocar seu dinheiro – pior do que o FGTS, só mesmo os títulos de capitalização. O Fundo rende apenas 3% ao ano mais taxa referencial (TR), que hoje é próxima de zero. Assim, quem tiver dinheiro no FGTS está perdendo feio até para a inflação.

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domingo, 25 de abril de 2010 Previdência | 18:47

Quando vale a pena desistir da sua aposentadoria do INSS

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Obter o benefício do INSS é um desejo da grande maioria dos trabalhadores. Depois de 35 anos ou mais de atividade remunerada, o trabalhador começa a desfrutar do benefício mais do que merecido. No entanto, em alguns casos compensa desistir do benefício.

Segundo o advogado gaúcho Daisson Portanova, especialista em direito previdenciário, as pessoas que começam a receber o benefício e continuam trabalhando – e, portanto, contribuindo com o INSS – podem ganhar mais se desistirem do benefício e pedirem para a aposentadoria ser recalculada. “Muitas vezes a remuneração pós-benefício é mais elevada do que a do período de contribuição”, diz o advogado. Assim, um eventual recálculo melhoraria o benefício.

Portanova apresenta um exemplo numérico. Suponha um trabalhador que contribuiu com base no salário mínimo durante 35 anos e se aposentou. Esse trabalhador, incapaz de pagar suas contas, provavelmente continuou trabalhando e contribuindo. “Com o passar do tempo, o mais provável é que ele tenha avançado na carreira e esteja ganhando um salário mais elevado do que o que recebia quando começou a trabalhar”, diz o advogado. “Se passar a contribuir com dois salários mínimos durante dez anos, o recálculo vai elevar o valor do benefício.”

O cálculo da aposentadoria é feito com base em todos os salários recebidos, e o valor considera os 80% salários mais elevados.

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quinta-feira, 15 de abril de 2010 Direitos | 12:00

Comissão do Senado aprova saque do FGTS por aposentado que continua trabalhando

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Os aposentados que continuam trabalhando poderão resgatar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apresentado em 2007 previa essa possibilidade para os trabalhadores que se aposentassem e que continuassem a trabalhar na mesma empresa.

Na quarta-feira, dia 14 de abril, uma modificação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estendeu esse benefício aos trabalhadores que mudassem de empresa. Pelo projeto aprovado ontem, a idade mínima para esses resgates caiu de 70 para 65 anos.

O projeto ainda tem um longo caminho regimental: precisa passar pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial.

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quarta-feira, 14 de abril de 2010 Direitos | 14:42

FGTS pode ser penhorado para pagar pensão alimentícia, diz o STJ

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Uma decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser penhorado para pagar pensão alimentícia atrasada. Isso é uma novidade, pois a legislação que rege o FGTS diz que a pensão alimentícia não é uma justificativa para levantar o Fundo.

Segundo o Tribunal, o caso começou por um processo de paternidade. Um cidadão do Rio Grande do Sul foi processado por uma mulher com quem ele teve um filho, menor de idade, não reconhecido.

Ao perder o processo, o cidadão foi obrigado pela Justiça gaúcha a pagar uma pensão alimentícia retroativa – ou seja, valendo pela idade da criança. Como os bens do réu não eram suficientes, a mãe pediu que a diferença fosse descontada do FGTS. O pedido foi negado em primeira instância e a mãe recorreu.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a negação, e a mãe recorreu ao STJ.

No seu voto, o relator, o ministro do STJ Massami Uyeda, considerou que o objetivo do FGTS é proteger o trabalhador e seus dependentes de demissão sem justa causa e na aposentadoria. Para o ministro, os exemplos da legislação que regulamenta o FGTS não esgotam todas as hipóteses para o levantamento do Fundo, pois não seria possível para a lei prever todas as necessidades e urgências do trabalhador.

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segunda-feira, 12 de abril de 2010 Previdência | 18:26

INSS: empregada doméstica aposentada tem de contribuir

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Quem contrata empregadas domésticas e quer cumprir a lei à risca sabe que tem de registrar formalmente essas profissionais e pagar seus direitos trabalhistas – férias, décimo-terceiro salário e INSS. Uma dúvida comum é: supondo-se que a empregada doméstica já tenha se aposentado, é preciso continuar contribuindo com o INSS ?

Segundo o advogado gaúcho Daisson Portanova, especialista em direito previdenciário, é preciso contribuir, sim. “A legislação é clara, qualquer pessoa que exerça atividade remunerada tem de contribuir para o INSS, mesmo que já esteja recebendo o benefício”, diz ele.

Portanova explica que muitas vezes o empregador ou mesmo o trabalhador deixam de contribuir por acharem que o fato de já estarem recebendo o benefício justifica a não-contribuição. No entanto, “receber benefício” e “aposentadoria” são coisas diferentes.

Aposentadoria é quando o trabalhador já não exerce nenhuma atividade remunerada, e vive apenas dos rendimentos e benefícios que acumulou durante o período em que estava trabalhando. O recebimento de benefício não caracteriza a isenção, portanto.

Portanova adverte que quem não recolher a contribuição ao INSS está sujeito a punições. “Se um fiscal descobrir, ele vai cobrar as contribuições e pode aplicar uma multa”, diz o advogado.

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terça-feira, 6 de abril de 2010 Sem categoria | 18:48

Não conseguiu chegar no trabalho? Veja como proceder

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Os transtornos provocados pelo excesso de chuvas vão desde desabamentos e afogamentos até a impossibilidade de as pessoas chegarem no trabalho. O que fazer nesses casos?

Teoricamente, o trabalhador não pode ser descontado por não ter conseguido chegar ao escritório devido à chuva. “O atraso ou a ausência são justificáveis por motivo de força maior”, diz a especialista em direito trabalhista Ângela Drumond. “O empregado não compareceu devido a uma impossibilidade de acesso que estava além de sua capacidade de resolver.”

No entanto, os empregadores não estão necessariamente obrigados a concordar, pois, nesse ponto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é clara na defesa do trabalhador. “As cláusulas da CLT que tratam da ausência do funcionário tratam formalmente de casamento, falecimento na família, alistamento militar e outros”, diz Drumond. “O argumento da força maior está muito mais voltado à defesa do empregador do que do empregado.”

Por isso, explica a especialista, quem não conseguiu chegar ao trabalho devido à interrupção dos transportes coletivos ou ao engarrafamento do trânsito deve tentar comprovar o ocorrido. “Pode ser uma notícia veiculada na imprensa ou mesmo uma foto tirada de um celular com data, algo que comprove que, naquela hora, era impossível passar”, diz Drumond. “Esses recursos aumentam a credibilidade do argumento do empregado e ajudam a provar seu ponto de vista na empresa.”

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quinta-feira, 18 de março de 2010 Consumo | 17:09

Salários devem subir mais que inflação em 2010, diz Dieese

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), um instituto de pesquisa ligado aos sindicatos, avalia que os salários deverão ter reajustes iguais ou superiores à inflação em 2010. Em 2009, 93% das categorias sindicalizadas tiveram reajustes equivalentes aos da inflação.

Segundo José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese, a inflação em linha com a de 2009 aliada ao crescimento econômico previsto para pelo menos 5% deverão sustentar a alta dos salários.

O desempenho da economia foi ruim no ano passado, com uma retração de 0,29% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos na economia durante um ano. Mesmo assim, quase todas as categorias profissionais sindicalizadas obtiveram um reajuste parecido com a inflação.

Em 2010, além de a inflação continuar estável, o crescimento da economia e o aumento da demanda por mão de obra vai aumentar o poder de barganha dos sindicatos, justificando as expectativas do Dieese.

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