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quinta-feira, 26 de agosto de 2010 Bancos, Direitos do consumidor, Investimentos, Mercado financeiro, Poupança | 11:15

Como ficam, após a decisão do STJ, as ações que pedem a correção da poupança

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Depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, ontem, diminuir de vinte para cinco anos o prazo legal para que os poupadores recorram à Justiça em ações coletivas pedindo a correção da aplicação que não foi concedida durante a vigência dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), ficou muito pequena a margem para contestação. “Mas a causa não está perdida”, frisa Maria Elisa Novais, assessora jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). As associações e entidades que iniciaram tais processos já disseram que vão entrar com recurso.

Uma ação civil pública como essas que dizem respeito à correção da poupança nos planos econômicos são genéricas, abertas em nome de todos os cidadãos potencialmente afetados pelo problema. As condenações são igualmente genéricas; porém, no caso de uma decisão favorável aos consumidores, todos são beneficiados, e a distribuição dos valores devidos é personalizada. Considerando os processos sobre a poupança, a divisão é realizada de acordo com o montante que cada poupador tinha na caderneta na época dos planos. Para receber, se não for membro de uma das associações ou entidades que entraram com o processo, o consumidor vai precisar acionar um advogado.

No entanto, a resolução do STJ de encurtar o prazo para o início dos processos derrubou 1.015 das 1.030 ações coletivas existentes. Então, como muitas das que restaram não possuem alcance nacional, uma parte considerável dos poupadores vai ficar de fora do veredicto quando houver o julgamento final.

O limite de vinte anos ainda vale para as ações individuais, aquelas nas quais o poupador que se sentiu injustiçado procura um advogado para entrar com um processo. Ainda é possível, portanto, acionar a Justiça no caso do plano Collor 2 –só até março de 2011, entretanto. Herdeiros de poupadores que já morreram também podem entrar com o pedido. Para isso, primeiro é preciso procurar o banco no qual se tinha caderneta e solicitar um extrato da conta de dezembro de 1990, janeiro de 1991, fevereiro e março. A instituição financeira é obrigada a fornecer os documentos. Quando procurar um advogado, o melhor é que o interessado verifique se o escritório já cuida de ações do gênero, para facilitar e agilizar os trâmites. Os cálculos incluem juros e correção monetária, e os bancos podem até ter que arcar com os custos do processo.

Para os que já ajuizaram uma ação individual, o julgamento de ontem nada altera a situação: o entendimento do Tribunal continua sendo favorável ao pleito dos poupadores, como explicitado em decisões anteriores.

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